Quatro projetos aprovados em Sessão Ordinária

Quatro Projetos que estavam na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária da terça-feira, dia 17 de outubro, foram aprovados por unanimidade de votos.
A primeira matéria a ser aprovada, o projeto de lei nº. 067/2023, que ratifica instrumento aprovado pela Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha - CISGA para fins de alterar a carga horária dos cargos de contador e assessor jurídico, constantes no contrato de consórcio público e integrantes do quadro funcional do CISGA. Fica alterada a carga horária, de 20h para 30h semanais com remuneração proporcional à nova jornada desempenhada, alterando-se o padrão remuneratório. Sendo assim, o contador com carga horário de 30h semanais, receberá R$ 7.260,72 e o assessor jurídico, 30h semanais, receberá R$ 9.497,06.
Já o projeto de lei nº. 068/2023, abre crédito especial no valor de R$ 8.000,00 para a Secretária Municipal de Saúde na manutenção da atenção básica à saúde.
Outra proposição aprovada, o projeto de lei do legislativo nº. 003/2023, cria cargo em comissão de chefe de gabinete padrão CCE – 5 na Câmara Municipal de Vereadores. Segundo a justificativa, é fruto da necessidade face aumento das atividades, especialmente as demandas advindas com a crescente informatização e virtualização dos procedimentos no âmbito legislativo diretamente ligados ao gabinete.
Requerimento nº.012 do vereador Vitor Perin (MDB), solicita autorização para viagem a São Paulo na data de 26/10/2023 com retorno dia 31/10/2023, para participar nos dias 27/10/2023 e 28/10/2023 do curso imersão total MKT Pol, com os temas planejamento, pesquisas de opinião, oratória, redes sociais, direito eleitoral e capacitação de recursos e no dia 30/10/2023 cumprir agenda com o Deputado Federal Celso Russomano e com o Deputado Estadual Jorge Caruso, da Assembleia Legislativa.