Seis projetos de lei aprovados
Câmara Municipal de Monte Belo do Sul
Os vereadores da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul em Sessão Extraordinária aprovaram seis projetos de lei,na sexta-feira, 20 de janeiro.Confira quais são:
Projeto de Lei Nº 002/2017 - Autoria: EXECUTIVO - “Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a celebração de contrato de consorcio público com o CISGA e manifesta adesão ao mesmo”.
Projeto de Lei Nº 003/2017 - Autoria: EXECUTIVO – “Autoriza contratações emergenciais e da outras providências” – Contratação de um Professor de História e Geografia - 20h e 06 atendentes de creche – 30h.
Projeto de Lei Nº 004/2017 - Autoria: EXECUTIVO – “Autoriza ao Poder Executivo a alterar o padrão do vencimento do cargo de recepcionista”.
Projeto de Lei Nº 005/2017 - Autoria: EXECUTIVO – “Extingue o cargo de chefe de setor do centro telefônico”.
Projeto de Lei Nº 006/2017 - Autoria: EXECUTIVO – “Cria cargos de fiscal tributário, chefe de setor da tesouraria, chefe da divisão da administração, chefe de setor da fazenda, chefe de setor de recursos humanos e da outras providências”.
Projeto de Lei Nº 007/2017 - Autoria: EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo a extinguir cargo de chefe de setor administrativo com carga horária semanal de 40 horas e criar outro cargo com as mesmas atribuições com a carga horária de 20 horas semanais”.