Seis projetos de lei do Executivo em votação nesta terça-feira

Seis Projetos de Lei, enviados pelo Poder Executivo, em regime de urgência, estão na pauta de votação na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Belo do Sul desta terça-feira, 19 de julho, às 19h.
O primeiro trata-se do Projeto de Lei nº. 034/2022 que autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de área de propriedade do município. Segundo a justifica, trata-se da possibilidade de regularização de situação consolidada de interesse do município de Monte Belo do Sul, em área rural da Linha Alcântara, Comunidade de São Pedro, onde está localizada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Machado de Assis.
Em seguida será apreciado o Projeto de Lei nº. 035/2022 que dispõe sobre o desconto para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU para o exercício de 2022. Sendo assim o Executivo fica autorizado a conceder desconto de 10% para os contribuintes que efetuarem o pagamento em quota única.
Outra matéria que será apreciado é o Projeto de Lei nº. 036/2022, abre crédito especial no valor de R$ 163.769, para a Secretaria Municipal de Obras e Viação.
Já o Projeto de Lei nº. 037/2022, abre crédito especial no valor de R$ 1.300,000 para a Secretaria Municipal de Obras e Viação.
Na sequência os parlamentares devem votar, o Projeto, de Lei nº. 038/2022, abre crédito especial no valor de R$ 400.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.
Por fim, será apreciado, o Projeto Legislativo nº39 /2022, abre crédito especial no valor de R$ 60.050,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme orientações, a partir desta terça-feira, a Câmara Municipal decidiu suspender a transmissão das sessões legislativas durante o período eleitoral, até o final das Eleições 2022. Tal medida busca a hegemonia entre candidatos e a supremacia das eleições.