Cinco projetos de lei na Ordem do Dia desta quarta-feira

Cinco projetos de lei estarão em votação na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 03 de novembro na Câmara Municipal de Monte Belo do Sul. Todos os projetos de lei são de origem do Poder Executivo.
A primeira matéria a ser apreciada PL n.º 50/ 2021, em regime de urgência, de origem Executiva, abre crédito suplementar no valor de R$ 189.000,0 para a Secretaria de Administração. O valor de R$ 189.000,00 oriundos de redução orçamentária, no valor de R$ 159.000,00 e o valor de R$ 30.000,00 do excesso de arrecadação do recurso vinculado 4011 – Incentivo a Atenção Básica com o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, possibilitando a utilização dos recursos recebidos.
Em seguida o PL n.º 51/ 2021, em regime de urgência, de origem do Executivo que altera a redação dos artigos 1º, 4º e 6º e inciso I e alíneas B e F do inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal n.º 372/2018, de 16 de maio de 2018.
O terceiro projeto é o PL n.º 052 / 2021, em regime de urgência, que autoriza a contratação de uma fonoaudióloga.
Em seguida, será apreciado o PL n.º 53/2021 que prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal n.º 1543/2021, de 02 de junho de 2021. Segundo a justificativa da matéria, visa a prorrogação da cedência, sem ônus, de uma sala localizada no prédio da Prefeitura Municipal, com a finalidade da instalação temporária da Agência dos Correios, até a conclusão do processo de relocalização para outro imóvel, que será locado pelos correios.
Por fim também, em regime de urgência, PL n.º 54/2021 que altera a redação do parágrafo 2º do artigo 3º, da Lei Municipal 417/2001, de 22 de novembro de 2001.
A Sessão Ordinária poderá́ ser acompanhada ao vivo pelo facebook https://www.facebook.com/camarambs, às 19h.