Seis projetos são aprovados por unanimidade de votos em Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Monte Belo do Sul aprovou por unanimidade de votos, seis projetos de lei, enviadas pelo Poder Executivo na noite da terça-feira 15 de fevereiro.
A primeira matéria aprovada por unanimidade, o Projeto de Lei nº. 001/2022, de autoria do Executivo municipal. A proposição altera redação dos artigos 25 e 31 da lei municipal 950/2009 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município que institui o quadro de cargos e funções, com atuação na Educação Infantil de 20 e 40 h semanais e no Ensino Fundamental será de 20h semanais sendo que 1/3 (um terço) dessa carga horária fica reservada para as horas atividades. § 1º As horas de atividades são reservadas para preparação de aulas, planejamento, avaliação da produção dos alunos, reuniões escolares, contatos com a comunidade, formação continuada e colaboração com a Administração da escola e outras atividades a serem realizadas na forma definida pelo projeto político-pedagógico. § 2º A Secretaria Municipal de Educação e Desporto, em conjunto com as equipes das escolas, definirão como, quando e onde serão realizadas as horas atividades”. “Art. 31, serão criados 26 cargos de professor 20h semanais, 15 cargos de professor 40h semanais e 02 cargos de pedagogo 20h semanais”.
Em seguida os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº. 002/2022, de autoria do Executivo municipal cria oito cargos efetivos de monitor de educação básica 30h semanais. Segundo a justificativa do projeto, a criação dos cargos é para implementação do turno integral ser gradativa, assim sendo a cada ano que se inicia uma nova turma integral será necessário a nomeação de novos monitores
Na sequência os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº. 005/2022, de autoria do Executivo municipal. A proposição altera redação do art.1º da lei municipal nº 1028/2010 que cria cargos de atendente de creche, assistente social e fonoaudiólogo. Sendo assim, de acordo com o projeto, ficam criados 18 cargos de atendente de creche.
Outra matéria aprovada por unanimidade pelos vereadores, o Projeto de Lei nº. 006/2022, de autoria do Executivo municipal. A proposição autoriza contratações emergenciais de um dentista 40h, um psicólogo 20h, um professor de séries Iniciais 20h, professor de educação infantil 40h, um atendente de creche e três merendeiras/serventes. As contratações para os cargos acima descritos dar-se-ão pelo período de 180 dias, podendo ser prorrogadas, havendo a comprovação da necessidade, terão natureza administrativa dando ao contratado os direitos previstos no art. 236 do Regime Jurídico Único do Município, Lei Municipal nº. 366/2001.
O Projeto de Lei nº.010 /2022, de autoria do Executivo municipal, aprovado pelos vereadores  por unanimidade, abre crédito suplementar no valor de R$ 2.836.987,96 para a Secretaria de Obras e Viação, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação e Desporto, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Por fim, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº. 012/2022, de autoria do Executivo municipal, que abre crédito especial no valor de R$ 70.840,00 Secretaria Municipal de Administração.
A sessão contou com pronunciamentos dos vereadores na Tribuna: Alvaro Manzoni, Lademir Moro, Aluísio Corbelini, Luciano Bombassaro e Eder Angelo Zaffari.  A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, foi transmitida ao vivo pelo https://www.facebook.com/ camarambs e pode ser acompanhada.
Indicação
De autoria do vereador Aluísio Corbelini (PTB) e do vereador  Ademir Ferro (PTB) protocolou indicação 001/2022 que solicita ao Executivo Municipal estudos para dedetizar a sede o município devido infestação de baratas e ratos que saem das bocas de lobo.
De autoria do vereador Aluísio Corbelini (PTB) e do vereador  Ademir Ferro (PTB) protocolou indicação 002/2022 que solicita ao Executivo Municipal estudos para retirada de lombadas e diminuição de curvas. As solicitações se fazem necessário próximo as famílias Fantin, Gnoato e Pano na Comunidade São José.
De autoria do vereador Aluísio Corbelini (PTB) e do vereador  Ademir Ferro (PTB) protocolou indicação 003/2022 que solicita ao Executivo Municipal manutenção na Praça da entrada da cidade sugerindo limpeza e manutenção do local. 
A próxima Sessão Ordinária que será no dia 02 de março de às 19h e poderá́ ser acompanhada ao vivo pelo facebook https://www.facebook.com/camarambs.