Serão votadas seis matérias na Ordem do Dia desta terça-feira

Seis projetos de lei, enviadas pelo Poder Executivo estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul, que acontece às 19h dessa terça-feira, 15 de fevereiro.
A primeira matéria que deve ser apreciada é Projeto de Lei nº. 001/2022, de autoria do Executivo municipal. A proposição altera redação dos artigos 25 e 31 da lei municipal 950/2009 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município que institui o quadro de cargos e funções, com atuação na Educação Infantil de 20 e 40 h semanais e no Ensino Fundamental será de 20h semanais sendo que 1/3 (um terço) dessa carga horária fica reservada para as horas atividades. § 1º As horas de atividades são reservadas para preparação de aulas, planejamento, avaliação da produção dos alunos, reuniões escolares, contatos com a comunidade, formação continuada e colaboração com a Administração da escola e outras atividades a serem realizadas na forma definida pelo projeto político-pedagógico. § 2º A Secretaria Municipal de Educação e Desporto, em conjunto com as equipes das escolas, definirão como, quando e onde serão realizadas as horas atividades”. “Art. 31, serão criados 26 cargos de professor 20h semanais, 15 cargos de professor 40h semanais e 02 cargos de pedagogo 20h semanais”.
Já o Projeto de Lei nº. 002/2022, de autoria do Executivo municipal cria oito cargos efetivos de monitor de educação básica 30h semanais. Segundo a justificativa do projeto, a criação dos cargos é para implementação do turno integral ser gradativa, assim sendo a cada ano que se inicia uma nova turma integral será necessário a nomeação de novos monitores..
Na sequência os parlamentares devem votar o Projeto de Lei nº. 005/2022, de autoria do Executivo municipal. A proposição altera redação do art.1º da lei municipal nº 1028/2010 que cria cargos de atendente de creche, assistente social e fonoaudiólogo. Sendo assim, de acordo com o projeto, ficam criados 18 cargos de atendente de creche.
Outra matéria que será apreciado pelos vereadores, o Projeto de Lei nº. 006/2022, de autoria do Executivo municipal. A proposição autoriza contratações emergenciais de um dentista 40h, um psicólogo 20h, um professor de séries Iniciais  20h, professor de educação infantil 40h, um atendente de creche e três merendeiras/serventes. As contratações para os cargos acima descritos dar-se-ão pelo período de 180 dias, podendo ser prorrogadas, havendo a comprovação da necessidade, terão natureza administrativa dando ao contratado os direitos previstos no art. 236 do Regime Jurídico Único do Município, Lei Municipal nº. 366/2001.
O Projeto de Lei nº.010 /2022, de autoria do Executivo municipal, abre crédito suplementar no valor de R$ 2.836.987,96 para a Secretaria de Obras e Viação, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação e Desporto, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Por fim, será apreciado o Projeto de Lei nº. 012/2022, de autoria do Executivo municipal, que abre crédito especial no valor de R$ 70.840,00 Secretaria Municipal de Administração.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao https://www.facebook.com/ camarambs.