Sete matérias estão na pauta de votação desta terça-feira

Sete matérias estão na pauta de votação da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul, desta terça-feira, 16/03. A Sessão Ordinária inicia às 19h, no plenário Vitório Casonatto.
A primeira matéria a ser votada em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo projeto de lei n° 011/2021, aprova o calendário de eventos do município para o ano de 2021. A Administração municipal ressalta que a programação da organização do Calendário de Eventos do Município do ano de 2021, poderá ser readequada de acordo com as necessidades da Municipalidade, suas Entidades e Organizações, e em concordância às condições sanitárias e protocolos de prevenção e combate à Covid-19.
Na sequencia será apreciado o projeto de lei n° 012/2021, em regime de urgência. A matéria reestrutura o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB
Em seguida será apreciado o projeto de lei do legislativo n° 001/2021 de autoria do vereador Alvaro Manzoni. A matéria institui cadastro de funcionários/empregados contratados temporariamente pelos proprietários rurais ou indústrias vinícolas, em qualquer período do ano em especial no período da safra da uva.
Requerimento nº008/2020 do vereador Alvaro Manzoni solicita que seja encaminhado ao Executivo Municipal reforço no pedido feito através dos ofícios 159/2020 e 160/2020 GAB datados de 1º de dezembro de 2020 aos senhores Maurício José Silva Cunha da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente e Deputado Federal Alceu Moreira respectivamente, que trata sobre solicitação de um kit para o Conselho Tutelar local. O kit completo é composto por um veículo, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador, um bebedouro, uma cadeira para automóvel para transporte de crianças, uma TV Smart e um ar-condicionado portátil.
Requerimento nº 009 do vereador Lademir Moro que solicita licença saúde das funções Legislativas pelo período de 15 dias, conforme prescreve o Artigo 15, item “II”, do Regimento Interno desta Casa para tratamento de saúde a contar do dia 11 de março de 2021.