Setes matérias discutidas pelos vereadores na Sessão Ordinária no dia 05 de dezembro
A Câmara Municipal de Monte Belo do Sul realizou na noite da terça-feira, dia 05 de dezembro, a 1ª Sessão Ordinária do mês. Quatro Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo e três Indicações do Poder Legislativo foram discutidos durante a Sessão.
Entre as proposituras aprovadas por unanimidade de votos, em 1ª votação, o projeto de lei nº 073/2023, que estima a receita e fixa a receita do município de Monte Belo do Sul. Segundo a matéria, a receita orçamentária é estimada no mesmo valor da despesa, em R$ 30.350.000,00.
Por unanimidade, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 074/2023, que altera as atribuições do cargo de psicólogo, estabelecidas pela lei municipal 363/2001. Segundo a justificada, alteração tem por objetivo acrescer atribuições relacionadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, visto que a partir do ano de 2024 o psicólogo atuará diretamente nas escolas da rede municipal de ensino e passará a realizar avaliação psicoeducacional no contexto escolar, bem como executar a aplicação de testes psicológicos que contribuirão para o trabalho pedagógico a ser realizado pelo professor da rede regular.
Outra matéria aprovada por unanimidade de votos, em regime de urgência, o projeto de lei nº 075/2023, cria o cargo efetivo de psicólogo, 20 horas semanais. De acordo com a proposição, tem-se como justificativa a criação dos referidos cargos, tendo em vista a necessidade de regulamentar a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicólogo e Assistente Social nas Redes Públicas de Educação Básica. A proposta tem como alternativa oferecer serviços de Psicologia na rede municipal de educação com intuito de aperfeiçoar e melhorar o processo de aprendizagem dos alunos matriculados na rede municipal de ensino e para mediar as relações sociais e institucionais.
Já o projeto de lei nº 076/2023, aprovado por unanimidade de votos e em regime de urgência, abre crédito especial no valor de R$ 400.000,00 para Secretaria Municipal de Obras e Viação. A fonte de recursos para abertura do crédito especial no valor R$ 400.000,00 é oriunda do Fundo Estadual de Defesa Civil, conforme Portaria nº 001/2023, de 13 de novembro de 2023, que “que “Disciplina a aplicação de recursos transferidos do Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDEC/RS aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC em ações de resposta e de restabelecimento, pelas Prefeituras Municipais em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, e define o conjunto crítico de bens e de serviços disponíveis à finalidade.”
Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, o projeto de lei nº 077/2023, que autoriza a aquisição de uniformes escolares para os alunos das escolas municipais de Monte Belo do Sul. Segundo a proposição, seguirá os seguintes artigos:
Art. 2º Os alunos matriculados nas Escolas Municipais de Monte Belo do Sul receberão os conjuntos de uniformes escolares para uso diário, no segundo semestre do ano letivo de 2023 e 2024.
§ 1º O uniforme escolar que trata o caput do art. 1º será composto de no mínimo: uma camiseta manga longa/manga curta, um conjunto de calça e jaqueta, uma bermuda/short saia e um par de tênis.
§ 2º A entrega dos uniformes escolares ocorrerá em cada uma das escolas municipais em que os alunos estejam matriculados.
§ 3º Por ocasião do recebimento dos conjuntos com os uniformes escolares, deverão os responsáveis legais pelo aluno assinar o Termo de Recebimento do Conjunto de Uniforme Escolar.
§ 4º A Secretaria Municipal da Educação providenciará as trocas dos uniformes, conforme solicitação das escolas, em razão da numeração incorreta ou defeito de fabricação do mesmo, de modo que deverão os responsáveis legais pelo aluno, assinar o Termo de Troca do Uniforme Escolar.
§ 5º Após a distribuição dos uniformes escolares, a responsabilidade pela conservação das peças será única e exclusiva dos responsáveis legais pelo aluno, assim compreendidos: a higiene, o uso adequado e a manutenção dos uniformes, incluindo pequenos reparos.
Art. 3º As Escolas Municipais de Monte Belo do Sul serão responsáveis pela adoção de estratégias pedagógicas para o monitoramento, fiscalização e incentivo ao uso do uniforme escolar pelos alunos, devendo incluir, nos respectivos Regimentos Escolares, as suas orientações. A aquisição dos uniformes foi realizada com recursos oriundos da União, provenientes do “Salário Educação”.
Indicações
De autoria do vereador Eder Angelo Zaffari, indicação nº 030/2023 solicita ao Executivo Municipal aquisição de perfuradores de solo para uso na agricultura. De acordo com a matéria, a sugestão é que o Poder Executivo adquira mais perfuradores de solo para o uso na agricultura, uma vez que a demanda para este serviço é grande, necessitando assim de mais perfuradores. Sugerimos que no mínimo um destes implementos seja pelo sistema de comando hidráulico.
De autoria da Bancada do PTB, o vereador Aluísio Corbelini e vereador Ademir Ferro, indicação nº 031, 2023 solicita ao Executivo Municipal manutenção de iluminação pública. Na Comunidade Nossa Senhora do Caravaggio e próximo a família de Aristides Canossa.
De autoria da Bancada do PTB, vereador Aluísio Corbelini e vereador Ademir Ferro, indicação nº 032, solicita ao Executivo Municipal limpeza e manutenção da estrada rural na Comunidade Nossa Senhora do Caravaggio na travessia próximo a família de Ivo Piovesana que dá acesso a estrada principal da linha Alcântara Baixa.
Ainda durante a Sessão Ordinária teve a presença do Secretário Municipal de Obras e Viação, Silvio Cesca que fez uso da tribuna. Em sua fala, Silvio disse que a Pasta não mediu esforços, e está intensificando os trabalhos de reparação das estradas rurais, que englobam o patrolamento, cascalhamento e a compactação. A manutenção das estradas rurais e acesso às propriedades e o melhoramento do o sistema de tráfego, ampliando e melhorando as estradas do meio rural, garantindo segurança, facilidade e agilidade no escoamento da produção. O melhoramento das estradas tem sido umas das prioridades, umas vezes que o município foi atingido por vários temporais e com isso vários locais foram danificados e estradas destruídas, para que assim os agricultores possam ter condições adequadas para o escoamento da safra de uva, que logo terá início.
Ocuparam a tribuna a vereadora Nádia Elisabet Faccin Faé - MDB, o vereador Ademir Ferro - PTB, o vereador Eder Angelo Zaffari - MDB, o vereador Luciano Bombassaro -MDB e o vereador Aluísio Corbelini - PTB. Para ter acesso a sessão ordinária na íntegra acesse:
https://www.facebook.com/camarambs/videos/1022876532340916
A próxima sessão ordinária será na terça-feira, 19 de dezembro, às 19h.