Última sessão ordinária do ano aprova três projetos de lei por unanimidade de votos
Na terça-feira, 17 de dezembro, ocorreu a última sessão ordinária de 2024. A sessão teve início às 19h, com transmissão, ao vivo, na página do Legislativo https://www.facebook.com/camarambs.
Confira abaixo as propostas aprovadas por unanimidade de votos:
A primeira matéria aprovada, o projeto de lei nº 059/2024, que institui a equipe Turma Volante Municipal, com vistas à implementação do programa de integração tributária do município de Monte Belo Do Sul. Segundo a justificativa do projeto, a qual visa implementar e melhorar a pontuação no Programa de Integração Tributário – PIT, está atuará no combate à sonegação de impostos, por meio de um acordo firmado entre o Município e o Estado - o Programa de Integração Tributária (PIT) – e possui o apoio da Brigada Militar. Com a implantação da Turma Volante Municipal o executivo aumentará a pontuação no PIT, podendo atingir o número máximo de pontos (100 pontos), cada ponto equivale a aproximadamente R$ 1.000,00 para o caixa do município. A análise da pontuação é realizada pelo Estado a cada semestre mediante prestação de contas enviada pelo município. No último semestre o Município alcançou 73 pontos e o máximo da pontuação só é possível mediante a implementação da Turma Volante.
Em seguida os Edis aprovaram o projeto de lei nº 060/2024, que autoriza as contratações emergenciais de 20 monitores de educação básica, três professores de educação infantil, cinco merendeiras/serventes, oito professores séries iniciais, um professor de língua portuguesa, um professor de matemática, um professor de história, um professor de educação física, um psicólogo e um auxiliar de serviços de obras.
Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 061/2024 que autoriza alterar a carga horária e o padrão de vencimento do cargo de psicólogo de 10 horas para 12 horas semanais, a carga horária do cargo efetivo de Psicólogo, criado pela Lei Municipal nº 1.761/2024, de 19 de janeiro de 2024, e o padrão de vencimentos de E-7 para E-8. De acordo com a justificativa, o aumento das horas possibilita atender de forma plena as necessidades apresentadas no ambiente escolar das três Escolas Municipais, dando suporte e desempenhando suas atribuições junto aos alunos, professores e direções.
Indicações
De autoria do vereador Lademir Moro (MDB) e Luciano Bombassaro (MDB) indicação nº 039 que solicita ao Poder Executivo a instalação de iluminação no Trevo Onecimo Pauleti.
De autoria do vereador Lademir Moro (MDB), indicação nº 40 que solicita ao Poder Executivo reparos no asfalto localizado na Comunidade Linha Santo Isidoro.
De autoria do vereador Lademir Moro (MDB), indicação nº 41 que solicita ao Poder Executivo para que seja realizado um estudo de restauração dos rios do município.
De autoria do vereador Lademir Moro (MDB), indicação nº 42 Solicita ao poder executivo reparos no calçamento localizado no Loteamento Vista dos Vales, no município de Monte Belo do Sul.