Vereador suplente Lademir Moro – MDB, assume a vaga no Legislativo
O vereador suplente Lademir Moro – MDB, assumiu a vaga da vereadora Ana Maria Somensi Bruschi – MDB que solicitou licença de seu mandato a partir do dia 16 de novembro para assumir pasta na Secretária de Saúde.
Ainda na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul, 1º de dezembro teve quatro projetos de lei do executivo, um projeto parlamentar e um requerimento.
A primeira matéria aprovada por unanimidade de votos, em 1ª votação foi o Projeto de Lei (PL) nº 041/2020. A matéria estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Belo Do Sul/RS, para o exercício financeiro de 2021.
Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, em 1ª votação o Projeto de Lei (PL) nº 042/ 2020 que dispõe sobre a política pública de Assistência Social do Município de Monte belo do sul.
Outra matéria aprovada por unanimidade de votos, o Projeto de Lei (PL) nº043/2020. A matéria autoriza contratações emergenciais de: quatro merendeiras; um servente; um Professor de língua portuguesa; dois operadores de máquinas; um motorista, um auxiliar de serviços de obras, dois agentes comunitários de saúde; um enfermeiro e um técnica de enfermagem.
O plenário também aprovou por unanimidade de votos, em regime de urgência o Projeto de Lei – PL nº044/2020, revoga o parágrafo único do artigo 44, da lei municipal 1401/2018. A matéria, “Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o Conselho Tutelar”, fim de adequar o exercício da atividade do conselheiro tutelar no Município à realidade local, sem prejuízo ao desempenho do seu horário de trabalho e plantões.
Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos o Projeto de Lei Legislativo nº008/2020, de autoria do Vereador Nilso Cavaleri – PDT. A matéria em votação única, estabelece prazo para responder Indicações da Câmara Municipal pelo poder Executivo.
A sessão contou com pronunciamentos dos vereadores Adair Ceconi – PTB, Norberto Possamai – PTB, Nilso Cavaleri – PDT e Aristides Fantin – MDB. Ouça na íntegra a sessão clicando: https://www.montebelodosul.rs.leg.br/institucional/audios/2020
A próxima Sessão Ordinária será dia 15 de dezembro terça-feira, às 19h, transmitida ao vivo via facebook no link https://www.facebook.com/ camarambs.