Vereadores aprovam cinco projetos

Cinco projetos de lei foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul da terça-feira (18). Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei - PL nº 054/2019, protocolada pelo Executivo em primeira votação. O projeto dispõe sobre o Plano Diretor do município de Monte Belo do Sul, ordena o território e as políticas setoriais.
Em seguida, foi aprovado em regime de urgência, o PL nº 010/2020, autoriza alterar a carga horária e o padrão de vencimentos do cargo de farmacêutico. Segundo a justificativa do projeto, o Executivo será autorizado a alterar de 20 h para 40h semanais, a carga horária do cargo de farmacêutico e o padrão de vencimentos de E-10 para E-19.
Os vereadores também aprovaram em regime de urgência, o PL nº 011/2020, que institui o programa municipal de premiação a consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.
Outra matéria, aprovada em regime de urgência, o PL nº 012/2020, que inclui ações do PPA 2018-2021, e altera a LDO para 2020.
Por fim, foi aprovado em regime de urgência o PL nº 013/2020 que abre crédito especial no valor de R$ 3.600,00. Segundo a justificativa da matéria, o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem a utilização de recurso para manutenção do Programa Nota Fiscal Gaúcha.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pelo Facebook.