Vereadores aprovam dez matérias por unanimidade de votos
Dez matérias foram aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul na terça-feira (19). Das matérias, três são do Executivo e sete do Legislativo.
A primeira matéria aprovada foi o PL nº 051/2019. O projeto autoriza contratação emergencial de um Fiscal Sanitarista. Segundo a justificativa do projeto, tal contratação é necessária para suprir a atual necessidade levando em conta a licença maternidade da servidora efetiva, Cristiane Sberse.
Em seguida, os vereadores aprovaram o PL nº 052/2019 também enviado pelo Poder Executivo. A matéria altera e suprime redação da lei municipal 716/2006 que concede incentivos para a instalação da indústria vinícola Adega da Serra Ltda.
Outra proposição aprovada foi o PL nº 053/2019. A matéria autoriza o município a celebrar convênio com o município de Farroupilha/RS, para fins de viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Os vereadores ainda aprovaram em votação única o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2019, de autoria da Vereadora Nelsa Berseli Cecconi (PTB). A matéria denomina de Ermildo Saudino Cecconi via pública na sede do município.
Na sequência, o plenário aprovou, em votação única, o Projeto de Lei Legislativo nº 0052019, também de autoria da Vereadora Nelsa Berseli Cecconi (PTB). A matéria denomina de Irineo Brevia via pública na sede do município.
Outra matéria aprovada pelo Poder Legislativo, de autoria da vereadora Nelsa Berseli Cecconi (PTB) apreciada em votação única foi PL nº 006/2019. A matéria denomina de Lyduino Celso via pública na sede do município.
Por sua vez, o PL nº 007/2019, também aprovado pelos vereadores, em votação única, de autoria da vereadora Nelsa Berseli Cecconi (PTB). A matéria denomina de Plínio Ferro via pública na sede do município.
O plenário também aprovou o Projeto de Resolução nº 020/2019, em votação única, de autoria do vereador Nilso Cavaleri (PDT). A matéria outorga a medalha de honra ao mérito “Padre José Ferlin” para Álvaro Manzoni.
Em seguida, foi aprovado em votação única, moção de protesto e repudio nº001/2019. A matéria de moção de protesto e repúdio contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério público estadual, no estatuto do servidor Público Do Rio Grande do Sul e na Previdência Estadual.
Por fim, os vereadores aprovaram em votação única, moção de protesto e repudio nº002/2019. A matéria de moção de protesto repúdio face proposta do Governo Federal de extinguir municípios com a até 5 mil habitantes.
Ouça na integra a sessão clicando no link: https://www.montebelodosul.rs.leg.br/institucional/audios/2019
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade. A próxima Sessão Ordinária será no dia 03 de dezembro, às 19h.
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