Vereadores aprovam três projetos na primeira Sessão Extraordinária de 2024

Os Vereadores de Monte Belo do Sul  aprovaram, na terça-feira  (09.01.24) três Projetos de Lei na primeira Sessão Extraordinária realizada em 2024. Em pauta  todos projetos de origem Executivo. Ambos os Projetos foram aprovados por unanimidade dos votos. 

Projeto de Lei nº 01/2024: autoriza o município de Monte Belo do Sul a celebrar termo aditivo ao termo de cooperação nº 001/2019, com o município de Farroupilha, com a finalidade de instituir incentivo financeiro municipal para o aquisição de cirurgias extrateto mac, cirúrgicos eletivos de média complexidade.

Já o Projeto de Lei nº 02 /2024 autoriza o município de Monte Belo do Sul a celebrar termo aditivo ao termo de cooperação nº 002/2022 – convênio para prestação do termo de cooperação nº 001/2022 – lei municipal nº 1.661/2022, de 07 de dezembro de 2022, com o município de Farroupilha, que tem por finalidade a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, na média complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde
– SUS.

Por fim, o  Projeto de Lei nº 03 /2024 que autoriza o município de Monte Belo do Sul a celebrar termo aditivo, com o município de Farroupilha, que tem por finalidade a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, na especialidade de traumatologia e ortopedia alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.