Vereadores aprovam quatro projetos

Cinco matérias foram aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul do dia 17 de agosto. Das cinco matérias da Ordem do Dia, duas foram de autoria parlamentar e três poder executivo.
A primeira matéria aprovada em regime de urgência foi o projeto de lei n° 038/2021, abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para Secretaria Municipal de Obras e Viação.
Em seguida, os parlamentares aprovaram o projeto de lei n° 039/2021. A matéria autoriza contratação emergencial de um Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 1. Segundo a justificada do projeto, a contratação temporária se faz necessária para substituição de servidora efetiva, em estado gestacional, com previsão de afastamento para gozo de licença maternidade. A seleção dos profissionais se dará através de processo seletivo simplificado.
Na sequência, os vereadores aprovaram o projeto de lei n° 037/2021, que abre crédito especial no valor de R$ 5.000,00 para a Secretaria Municipal de Administração.
Aprovado em 1ª votação, de autoria do vereador Lademir Moro, projeto de lei legislativo nº 008 que dispõe sobre a denominação e nomenclatura de logradouros públicos do município.
Por fim, aprovado requerimento n º 024/2021 de autoria do vereador Alvaro Manzoni e Lademir Moro requerimento n º 024/2021 solicita que seja encaminhado ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade de alteração da localização da rua coberta prevista inicialmente para o Centro da Cidade (Rua João Salvador e Largo Antônio Manzoni). Após consulta a Caixa Econômica Federal, o Município foi informado da impossibilidade da alteração do local de construção da Rua Coberta, conforme previsto no Capítulo I, Art. 6o, Parágrafo 4o da Portaria Interministerial 0424/2016, “são vedadas reprogramações de projetos aprovados pela mandatária para contratos de Repasse inseridos nos Níveis I e I-A, conforme transcrito a seguir: § 4o Ficam vedadas as reprogramações, decorrentes de ajustes ou adequações nos básicos de obras ou nos termos de referência de serviços de engenharia dos instrumentos enquadrados nos Níveis I e I-A, após a aprovação e aceite dos mesmos pela mandatária. Assim sendo, não há possibilidade de alteração do local de construção da Rua Coberta.
Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a Sessão Ordinária foi restrita aos vereadores e transmitida pelo facebook https://www.facebook.com/camarambs. A próxima Sessão Ordinária será na quarta-feira, dia 08 de setembro às 19h.

Indicação
De autoria do vereador Alvaro Manzoni protocolou indicação 046 /2021 que solicita ao executivo municipal estudos para o implemento de redes de wi-fi nos núcleos comunitários do interior.
De autoria do vereador Aluísio Corbelini e vereador Ademir Ferro protocolou indicação 047/2021 que solicita ao executivo municipal que mantenha a quadra Poliesportiva Dalva Mercedes Roman Vivan aberta nos fins de semana.