Vereadores aprovam três projetos

Dois projetos de lei e um de resolução foram aprovados na Sessão da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul na terça-feira , 20 de novembro. Os projetos de lei foram enviados pelo Poder Executivo e o projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora da Casa.
A primeira matéria aprovada por unanimidade de votos e em primeira votação é o Projeto de Lei nº 054/2018 enviado pelo Executivo Municipal que estima a receita e fixa despesa do município de Monte Belo do Sul para o exercício financeiro de 2019. A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$18.580.000,00 (dezoito milhões e quinhentos e oitenta mil reais). Segundo a justificativa do projeto visa garantir a continuidade das ações constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município.
Em seguida, o plenário aprovou também por unanimidade de voto e primeira votação, o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 055/2018 enviado pelo Executivo Municipal que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição da república, com redação dada pela EC nº 019-98.
Por fim, o plenário aprovou em turno único, por unanimidade de voto, o Projeto de Resolução nº 002/2018 que realiza Sessão Solene de Outorga de Mérito Esportivo a dirigentes, técnicos e atletas Montebelenses ao ano de 2018 no dia 19 de dezembro.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, e pelo site da Câmara. A próxima Sessão será no dia 04 de dezembro, às 19h.