Vereadores aprovam três projetos

Três projetos de Lei foram aprovados por unanimidade de votos pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul no dia 22 de abril. Todas as matérias são oriundas do Executivo Municipal.
A primeira matéria aprovada foi o Projeto De Lei n° 020/2020, abre crédito especial no valor de R$ 106,86 na dotação orçamentaria para a Secretária de Educação.
Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei nº 021/2020 que abre crédito especial no valor de R$ 7.662,23 para a Secretaria de Saúde. Segundo a justificativa da matéria, o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem utilização de recurso vinculado, repassado Fundo a Fundo pelo Governo Federal, ao programa de Combate ao Coronavírus.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 022/2020, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Santa Tereza. Segundo a justificativa da matéria, possibilita o transporte dos alunos do município vizinho às escolas e Universidades do nosso Município e do Município de Bento Gonçalves. Desta forma, será proporcionado um serviço com maior conforto, sem gerar um custo indevido a municipalidade, uma vez que a responsabilidade pelos custos com este transporte compete àquele município. Através do presente convênio o Município de Monte Belo do Sul será ressarcido por esta despesa. A vigência do mesmo se dará quando do retorno das atividades escolares, no ano letivo em curso.
A sessão contou com pronunciamentos dos vereadores Onecimo Pauleti, Noberto Possamai e Nilso Cavaleri. Ouça na íntegra a sessão clicando no link: https://www.montebelodosul.rs.leg.br/institucional/audios/2020
Indicação
De autoria do vereador Roberto Pasquali, indicação que solicita ao Executivo Municipal abertura das estradas municipais e continuação no trecho asfáltico na linha Fernandes Lima
A próxima Sessão Ordinária será dia 05 de maio, terça-feira, às 19h, transmitida ao vivo pelo Facebook.