Vereadores aprovam três projetos de lei

Três projetos de lei, três requerimentos e um pedido de indicação foram aprovados pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul na Sessão Ordinária da terça-feira (07). As três propostas aprovadas foram enviadas pelo Poder Executivo e tramitavam em regime normal, apreciadas em 1ª votação.

 A primeira proposta aprovada, o Projeto de Lei nº 50/2017, autoriza a municipalização de trecho da Rodovia estadual ERS 444 – 9030 é dá outras providências. Também autoriza firmar o Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS para viabilizar a municipalização, bem como para realização de obras.

Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 54/2017,outra matéria de autoria do Poder Executivo. O projeto visa autorizar o município a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente visando à cedência de servidor. O servidor cedido, desempenhará suas funções, na Inspetoria Veterinária e Zootécnica responsável pelo Município, e as ações previstas no convênio serão executadas nos limites da área geográfica do Município. O convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2020, a contar da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado.

Foi aprovado, ainda o Projeto de Lei nº 55/2017, também enviado pelo Executivo municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Belo do Sul para o exercício financeiro de 2018.  A medida encaminhada ao Legislativo prevê um Orçamento de R$ 20.669.000,00 milhões para 2018, sendo que R$ 5 milhões é referente expectativa de uma operação de crédito. Em 2017 o orçamento foi de R$ 15.893,000,00.

Requerimento 

Três requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos.  O requerimento nº 152 de autoria do Vereador Onecimo Pauleti (PMDB) requer que seja realizada Sessão Solene de Outorga de Mérito Esportivo a Dirigentes, Técnicos, Atletas Montebelenses relativos ao ano de 2017. Também de autoria do Vereador Onecimo Pauleti (PMDB) requer que seja realizada Sessão Solene de Outorga dos Diplomas de Alunos nota 10 e Educadores destaque do ano de 2017. Ainda de autoria do Vereador Onecimo Pauleti (PMDB) requer que sejam enviados votos de pesar aos familiares de Moisés Luiz Michelon pela sua passagem ocorrida no dia 31 de outubro de 2017.

Pedido de indicação

Um pedido de indicação também foi aprovado por unanimidade de votos. De autoria da Bancada do PTB, o pedido de indicação que solicita ao Poder Executivo a construção de uma Quadra de voleibol e futebol de areia no espaço existente entre o Campo Municipal Primo Agosto Consoli e o Ginásio de Esporte da Escola Estadual Pedro Migliorini.