Vereadores aprovam três projetos de lei
Três projetos de lei foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul na Sessão Ordinária da terça-feira (02). Todas as matérias eram de autoria do Poder Executivo e foram apreciadas em votação única, em regime de urgência. Em pauta duas indicações parlamentares.
A primeira proposta aprovada pelos Edis foi o Projeto de lei nº 047/2024 que abre crédito especial no valor de R$ 60.000,00 para a Secretaria de Saúde. Segundo a justificativa do projeto, tem a finalidade de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas possibilitando a utilização dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Saúde, conforme regras estabelecidas pela Portaria SES 300/24, de 10 de maio de 2024, que “Autoriza o repasse extraordinário de recursos financeiros da Secretaria Estadual de Saúde aos municípios atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas ocorridos no Estado, que se encontram em estado de calamidade pública ou situação de emergência, destinado à contratação de mais equipes multiprofissionais de saúde mental na Atenção Primária em Saúde.”
Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de lei nº 048/2024 que abre crédito especial no valor de R$ 100.000,00 para a Secretária de Obras e Viação. Segundo a justificativa da proposição, tem como objetivo com o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas possibilitando a utilização dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Defesa Civil – Emergência. Saliento que este valor foi recebido pelo Município e anteriormente foi aberto crédito especial para fins de utilização para contratação de horas máquina, porém no decorrer das reuniões que acontecem semanalmente a defesa civil autorizou a aquisição de brita, fato pelo qual está sendo encaminhado este Projeto de Lei.
Por fim, foi aprovado o Projeto de lei nº 049 /2024 que autoriza contratações emergências de um pedagogo e dois operadores de máquinas. De acordo com o projeto, a contratação temporária para o cargo de Pedagogo faz-se necessária, para realizar atividades inerentes ao cargo, junto à Secretaria da Educação e Escolas Municipais, que até então não estavam ocupadas. E, para os cargos de Operador de Máquinas devido a saída de servidor contratado e pelo aumento de demanda de trabalho devido aos estragos causados pelas enchentes e ao acumulado de trabalho pelos dias chuvosos que vem ocorrendo, o que além de causar inúmeros e repetidos danos nas estradas, impede de que os trabalhos sejam realizados.
Os três projetos de lei aprovados seguem agora para sanção ou veto do prefeito Adenir José Dallé.
Mais destaques da Sessão
De autoria da Bancada do PP, vereador Ademir Ferro e vereador Aluisio Corbelini, indicação nº 12 que solicita ao Poder Executivo para que se faça a troca do poste de energia elétrica que está localizado na Rua Theophilo Albanese.
De autoria da Bancada do PP, vereador Ademir Ferro e vereador Aluisio Corbelini, indicação nº 13 que solicita ao Poder Executivo Solicita ao Poder Executivo estudo para a Construção de uma cobertura para Ponto de Ônibus na rua Sérgio Cantoni, em frente ao Bar Razia.
Na sessão ordinária o vereador Lademir Moro MDB, a vereadora Marinez Berselli Zanchet MDB, o vereador Aluísio Corbelini PP, o vereador Éder Ângelo Zaffari MDB e por fim o Presidente da Casa, vereador Luciano Bombassaro MDB. Para ouvir a sessão na íntegra: https://www.facebook.com/camarambs/videos/1198267754856590
A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, 16 de julho, a partir das 19h.
Para mais informações no link da bio, ou acesse, diretamente: https://www.montebelodosul.rs.leg.br/