Vereadores aprovam três projetos, entre eles o Plano Diretor do Município de Monte Belo do Sul

por Juliana Scaravonatti publicado 10/03/2020 14h15, última modificação 10/03/2020 14h15

Três projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul, na terça-feira (03). As matérias foram todas encaminhadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei - PL nº 054/2019. O projeto, dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Monte Belo do Sul, ordena o território e as Políticas Setoriais, e dá outras providências. (2ª e 3ª votação). O projeto dispõe sobre o Plano Diretor do município de Monte Belo do Sul, ordena o território e as políticas setoriais. As alterações mais relevantes constantes no presente Projeto de Lei são a inclusão da lei do zoneamento, na redação da legislação do Plano Diretor e um capítulo que trata da questão da mobilidade urbana. Ademais, as atualizações na redação se deram em virtude da necessidade de atualizar o que a Lei expressa, com a realidade vigente.
A segunda matéria aprovada em regime de urgência é o Projeto de Lei nº 014/2020, altera a LDO para 2020. Segundo a Justificativa do projeto, o objetivo de readequar o Orçamento Municipal as atuais necessidades administrativas e legais, criando programas e ações que possibilitem o pagamento de despesas decorrentes da obra de revitalização da Praça Pe. José Ferlin.
E por último foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 015/2020, abre crédito especial no valor de R$43.184,88. Segundo a justificativa da matéria o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem o pagamento de despesas decorrentes da obra de revitalização da Praça Pe. José Ferlin.
A próxima Sessão será terça-feira, 17 de março, às 19 h, aberta à participação da comunidade, transmitida ao vivo pelo Facebook.

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