Vereadores aprovam três projetos, entre eles o Plano Diretor do Município de Monte Belo do Sul

Três projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul, na terça-feira (03). As matérias foram todas encaminhadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei - PL nº 054/2019. O projeto, dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Monte Belo do Sul, ordena o território e as Políticas Setoriais, e dá outras providências. (2ª e 3ª votação). O projeto dispõe sobre o Plano Diretor do município de Monte Belo do Sul, ordena o território e as políticas setoriais. As alterações mais relevantes constantes no presente Projeto de Lei são a inclusão da lei do zoneamento, na redação da legislação do Plano Diretor e um capítulo que trata da questão da mobilidade urbana. Ademais, as atualizações na redação se deram em virtude da necessidade de atualizar o que a Lei expressa, com a realidade vigente.
A segunda matéria aprovada em regime de urgência é o Projeto de Lei nº 014/2020, altera a LDO para 2020. Segundo a Justificativa do projeto, o objetivo de readequar o Orçamento Municipal as atuais necessidades administrativas e legais, criando programas e ações que possibilitem o pagamento de despesas decorrentes da obra de revitalização da Praça Pe. José Ferlin.
E por último foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 015/2020, abre crédito especial no valor de R$43.184,88. Segundo a justificativa da matéria o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem o pagamento de despesas decorrentes da obra de revitalização da Praça Pe. José Ferlin.
A próxima Sessão será terça-feira, 17 de março, às 19 h, aberta à participação da comunidade, transmitida ao vivo pelo Facebook.