Vereadores devem votar oito projetos
Oito projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul dessa terça-feira (19), que tem início às 19h. Das matérias, cinco foram enviadas pelo Poder Executivo e três são de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei (PL) nº 12/2019, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição abre crédito especial no valor R$ 35.371,00 para Equipamentos e Material Permanente na saúde.
Em seguida, deve ser votado o PL nº 13/2019, também enviado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza a recomposição dos vencimentos do quadro geral de servidores, exceto eletivos e Secretários Municipais, do município. Segundo a justificativa do projeto, o percentual de 5,15% (cinco inteiros e quinze centésimos por cento) concedido aos servidores ativos e inativos, exceto ocupantes de cargo eletivo e secretários municipais, é o correspondente ao índice inflacionário de março/2018 a fevereiro/2019, calculado pela média dos índices oficiais da variação do IGP-M/FGV – índice Geral de Preços de Mercado, IPCA/IBGE – Índice de Preços ao Consumidor e INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Este Projeto de Lei atende ao contido na Constituição Federal e, especificamente na Lei Municipal 862/2008 que estabelece o mês de março para o reajuste anual dos vencimentos do funcionalismo público.
Outra proposição de autoria do Executivo municipal que deve ser apreciada é o PL nº 14/2019. O projeto autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o município de Santa Tereza. Segundo a justificativa o convênio possibilita o transporte dos alunos do município vizinho às escolas e Universidades do nosso Município e do Município de Bento Gonçalves. Desta forma, será proporcionado um serviço com maior conforto, sem gerar um custo indevido a municipalidade, uma vez que a responsabilidade pelos custos com este transporte competem àquele município.
Os vereadores devem votar ainda o PL nº 15/2019, também protocolado pelo Poder Executivo. A proposição dispõe sobre a oficialização da identidade visual do destino turístico Monte Belo do Sul.
Na sequência, o plenário deve apreciar o PL nº 16/2018, também de autoria do Executivo municipal. A proposição autoriza a contratação emergencial de um servente. Segundo a justificativa a contratação é exercer as funções junto a Administração Municipal, para, desta forma, não prejudicar o bom andamento dos serviços públicos municipais. A contratação temporária de Servente é necessária para suprir a falta de profissional na área, conforme solicitação da Nutricionista do Município que segue ao projeto.
De autoria do Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 001/2019 que concede aos servidores da Câmara Municipal revisão anual de vencimentos. Segundo a justificativa da matéria o percentual de reajuste a ser concedido aos servidores do quadro geral da Câmara de Vereadores é de 5,15%, (cinco inteiros e quinze centésimos por cento é o correspondente ao índice inflacionário de março/2018 a fevereiro/2019, calculado pela média dos índices oficiais da variação do IGP- M/FGV – índice Geral de Preços de Mercado, IPCA/IBGE – Índice de Preços ao Consumidor e INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Este Projeto de Lei atende ao contido na Constituição Federal e na Lei Municipal 862/2008, o qual estabelece o mês de março para reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos.
Por sua vez, o PL nº 002/2019, também protocolado pelo Legislativo municipal, concede revisão anual nos subsídios dos vereadores e na verba de representação do presidente da câmara.
Por fim, os vereadores devem votar o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2019. A matéria concede aos ocupantes de cargo eletivo de prefeito e vice-prefeito, e aos secretários municipais, a revisão anual de vencimentos.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade e pelo site da Câmara.