Vereadores devem votar três projetos

Três projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul dessa terça-feira (17), que tem início às 19h. Todos foram enviados pelo Poder Executivo.
A primeira matéria a ser votada em 2ª e 3ª votação é o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A previsão da prefeitura é de que a receita para o ano que vem seja de R$ 18.545.100, cerca de 407 mil a mais do estimado para 2019.  Para a saúde, está previsto investimento superior a R$ 3.425 milhões; para educação R$ 3.105 milhões; para pavimentação, restauração e conservação de rodovias municipais R$ 1.645 milhões, segurança pública R$ 30 mil, desenvolvimento cultural R$ 416 mil, desenvolvimento estratégico do turismo R$ 470 mil.
Em seguida deve ser votado o PL nº 042/2019, em regime de urgência, de autoria do Poder Exdcutivo. A proposição visa alterar os padrões de vencimento dos cargos de atendente de creche e auxiliar de serviços de obras. Segundo a justificativa do projeto o objetivo é adequar os valores dos vencimentos destes cargos aos valores de mercado, pois os mesmos encontravam-se defasados. O padrão de vencimento do cargo de Atendente de Creche passará do padrão E-3 – R$ 904,72 para o E-4 – R$ 1.110,30 e o padrão de vencimento dos Auxiliar de Serviço de Obras, passará do E-4 – R$ 1.110,30 para o E-5 – R$ 1.398,17 mensais.
Por último, deve ser apreciado o PL n° 043/2019, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo, autoriza contratação emergencial de um Auxiliar de Serviços de Obras. Segundo a justificativa da matéria, tal contratação se deve devido a exoneração a pedido, de dois servidores efetivos e a nomeação de apenas um, que se encontrava em banca de concurso. Não havendo mais servidores aguardando em banca de concurso, realiza-se processo seletivo simplificado para seleção de um servidor para o cargo.
Indicação 09/2019
De autoria do vereador Adair Cecconi (PTB) indicação 09/2019 solicita ao Executivo Municipal que seja incluído no calendário de eventos do município o Dia Municipal do Suco de Uva a ser realizado no 1º domingo de março.
Audiência Pública
A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul realiza Audiência Pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre do ano de 2019. A apresentação será feira pelo contador do Município de Monte Belo do Sul, Ernani Steilmann, conforme determina o artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Sessão Ordinária é aberta à participação da comunidade.