Vereadores votam nove matérias na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul votam na Sessão Ordinária desta terça-feira, 20 de julho, nove matérias. Três são projetos de lei de autoria do Poder Executivo, quatro do Poder Legislativo, uma moção de apelo e um requerimento. Por conta da pandemia de covid-19, os trabalhos seguem restritos aos vereadores e poderá ser acompanhada pelo facebook https://www.facebook.com/camarambs a partir das 19h.
A primeira matéria a ser apreciada, em regime de urgência, o projeto de lei nº 029/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposição altera o parágrafo 2º do art. 2º, da Lei Municipal nº 1428/20149 que passa a vigorar da seguinte redação: “§2º Ultrapassado este limite, será cobrado o valor por metro cúbico que exceder ao limite da isenção, em valores a serem estipulados anualmente por Decreto Municipal.” Segundo a justificativa do projeto trata da concessão de isenção de pagamento da tarifa de abastecimento de água às Entidades Assistenciais, Filantrópicas e/ou Sociais, Religiosas, Culturais, Esportivas, Associações Comerciais, Industriais e de Serviços, sem fins lucrativos, bem como aqueles contribuintes cujos poços artesianos e/ou reservatórios de água encontram-se instalados em terras de sua propriedade.
Em seguida, será apreciado em regime de urgência, o projeto de lei nº 30/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria abre crédito especial no valor de R$ 246.390,00 para Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, provenientes do MAPA Pá Carregadeira.
Na sequência será votado em regime de urgência, o projeto de lei nº 31/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria abre crédito especial no valor de R$ 375.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
De autoria da vereadora Nadi Elisabet Faccin Faé, em 1ª votação, projeto de lei do legislativo nº 004\2021 revoga a Lei Municipal nº 1347/2018 de 21 de fevereiro de 2012.
Também de autoria da vereadora Nádia Elisabet Faccin Faé, em 1ª votação, projeto de lei do legislativo nº 005/2021 denomina de Onecimo Pauleti via pública na Sede do município.
Em 1ª votação, de autoria do vereador Luciano Bombassaro, projeto de lei do legislativo nº 006/2021 que denomina de Rafael Rasador o estádio Municipal de futebol junto a Capela Nossa Senhora da Saúde no município de Monte Belo do Sul.
Também de autoria do vereador Luciano Bombassaro, em 1ª votação, projeto de lei do legislativo nº 007/2021 que denomina de Elisa Tramontina o complexo esportivo junto a capela nossa senhora da saúde no município de Monte Belo Do Sul.
A vereadora Ana protocolou na Câmara de Vereadores, Moção de Apelo pela realização de obras, restauração, melhorias e duplicação da RS-444.
Por fim, de autoria do vereador Alvaro Manzoni, requerimento nº022/2021, requer que seja concedida portaria de homenagem à todas as pessoas do município nascidas no dia 20 de março de 1992. Este ato deverá acontecer durante a semana do município no mês de março de 2022.