Vereadores votam quatro projetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul votam quatro Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (16), às 19h.

O primeiro deles, Projeto de Lei nº 028/2017, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a realização de feiras eventuais/itinerantes no município de Monte Belo do Sul, com objetivo de regular e normatizar tais eventos, de modo que ocorram de forma organizada e sem prejuízos ao comércio local.

O segundo Projeto de Lei nº 030/2017, de autoria do Poder Executivo, autoriza contratação emergencial e dá outras providências.  Autoriza a contratação de um profissional de 30h para o cargo de nutricionista, para suprir licença maternidade de uma servidora efetiva

 O terceiro Projeto de Lei nº 031/2017, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com TER/RS e dá outras providências. O objetivo é a prestação de auxílio aos Cartórios Eleitorais do interior do Estado e apoio quando da realização de eleições. O quarto Projeto Lei nº 032/2017 altera e acresce redação a Lei Municipal 366/2001 e dá outras providências. O servidor poderá ausenta-se do serviço por motivo de falecimento, poderá ser concedido horário especial aos servidos estudantes.

Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá apresentação do Relatório do cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 1º Quadrimestre de 2017, realizada pelo Executivo. As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas. Também apresentação do relatório de Gestão da Saúde, SARGSUS e relatório anual de Gestão referente ao 1º Quadrimestre de 2017.

Requerimentos
Da Bancada do PTB, o requerimento n° 083/17 requer junto ao Poder Executivo, cópia das avaliações do estágio probatório do funcionário lotado no cargo de eletricista, Sr. Fernando Scarabonatto, e cópia do processo administrativo instaurado para a verificação de sua contratação.
Da Bancada do PTB, o requerimento n° 084/17 requer junto ao Poder Executivo, cópia das portarias de contratação dos seguintes servidores: Marcia Somensi – Agente Comunitário de Saúde e Natalino Pain – Servente de Obras.