Vereadores votam cinco matérias nesta terça

Três projetos de lei e dois requerimentos estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul dessa terça-feira, 07/12, que tem início às 19h. Das seis matérias, três foram enviadas pelo Poder Executivo e dois são de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada em 1ª votação, é o Projeto de Lei (PL) nº. 049/2021, de autoria do Executivo Municipal. A matéria revoga dispositivos da lei municipal 591/2004 de 12 de maio de 2004, que concede incentivos para a instalação da empresa Ditália Móveis Industrial Ltda.
Na sequência, os vereadores devem votar o Projeto de Lei (PL) nº. 057/2021, de autoria do Poder Executivo, em regime de urgência. A matéria abre crédito suplementar no valor de R$ 308.000,00.
Já o Projeto de Lei nº. 59/2017, também protocolado pelo Executivo Municipal, dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande Do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de termo de consolidação de dívida para pronto pagamento.
Os parlamentares devem votar ainda o Requerimento nº. 39/2019, de autoria do vereador Alvaro Manzoni (MDB). A matéria trata de contratação de estudos para revisão do Plano Diretor.
Por sim, será apreciado o Requerimento nº. 40/2019, também de autoria do vereador Alvaro Manzoni (MDB). A proposição solicita revisão do Código Tributário Municipal referente expedição de alvarás.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao Facebook/camarambs.