PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2021
Projeto de Lei Legislativo nº001/2021
INSTITUI CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS/EMPREGADOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PELOS PROPRIETÁRIOS RURAIS OU INDÚSTRIAS VINÍCOLAS, EM QUALQUER PERÍODO DO ANO EM ESPECIAL NO PERÍODO DA SAFRA DA UVA. Aprovado por unanimidade de votos. Lei Municipal nº1.531/2021
Projeto de Lei Legislativo nº002/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CENTRO DE CONVIÊNCIA DO IDOSO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO CANTONI, Nº 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade de votos. Lei Municipal nº1.539/2021
Projeto de Lei Legislativo nº003/2021
OFICIALIZA O “TALIAN” NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL COMO SEGUNDA LINGUA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade de votos. Lei Municipal nº1.548/2021
Projeto de Lei Legislativo nº004/2021
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1347/2018 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos. Lei Municipal nº1.556/2021
Projeto de Lei Legislativo 005/2021
“DENOMINA DE ONECIMO PAULETI VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos. Lei Municipal nº1.567
Projeto de Lei Legislativo nº006/2021
“DENOMINA DE RAFAEL RAZADOR O ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL JUNTO A CAPELA NOSSA SENHORA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL” Aprovado por unanimidade de votos. Lei Municipal nº.1.558/2021.
Projeto de Lei Legislativo nº007/2021
“DENOMINA DE ELISA TRAMONTINA O COMPLEXO ESPORTIVO JUNTO A CAPELA NOSSA SENHORA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos. Lei Municipal nº1.559/2021.
Ações do documento