PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2022

por Juliana Scaravonatti publicado 07/10/2022 09h25, última modificação 27/06/2023 09h58

Projeto legislativo nº001/2022

ACRESCENTA ITEM VIII AO ARTIGO 146 – CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1479/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL), QUE TRATA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA). O presente projeto de lei foi vetado pelo Poder Executivo, não sendo sancionado.

Projeto legislativo nº001/2022 - Leia mais…

Projeto Legislativo nº002/2022

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL 984/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária n° 1612/2022 de 22 de Março de 2022

Projeto Legislativo nº002/2022 - Leia mais…

Ações do documento